Radioagência

A polêmica envolvendo a demarcação de terras indígenas volta à pauta da Câmara. Desta vez, em um audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que debate, na terça-feira, estudos da Embrapa sobre o assunto.

O presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que, segundo matérias jornalísticas recentes, um relatório da Embrapa com críticas aos estudos realizados pela Funai teria motivado o governo a suspender a demarcação de terras indígenas no Paraná.

A avaliação da Embrapa teria indicado que a presença de índios em 15 áreas no estado seria inexistente ou recente demais para justificar a delimitação dos territórios.

Em nota, a Embrapa e a Casa Civil negaram que a empresa de pesquisa agropecuária tivesse como atribuição emitir juízo de valor sobre direitos indígenas ou de agricultores. A instituição, segundo o texto, elaborou um estudo sobre a realidade fundiária no Oeste do Paraná, a partir de 1985, em razão de possível conflito de interesses entre índios e produtores rurais. Levantamento semelhante está em execução em algumas áreas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Para Goergen, é preciso esclarecer o papel da Embrapa e da Funai e cobrar do governo uma solução para os conflitos.

"O governo anunciou em várias oportunidades e havia até um compromisso do ministro Cardozo que isso seria formalmente feito, através de resolução ou portaria administrativa, que mudaria o formato de análise dos laudos antropológicos das demarcações. O governo não cumpriu essse compromisso e anunciou que estaria usando os estudos feitos pela Embrapa para alteração nos processos, falou até em suspensão dos processos de demarcação. Mas é importante deixar claro que isso também não aconteceu."

Em audiência na Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann confirmou que o governo estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Funai. Já o ministro Gilberto Carvalho comentou, também na Câmara, que o Executivo estuda indenizar proprietários de terra em conflito com indígenas.

Integrantes da Comissão de Integração defendem a regulamentação do artigo da Constituição que trata da demarcação (art. 231, CF). A comissão entregou uma proposta aos ministros José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams, além de uma cópia ao senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator da comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A bancada ruralista, por outro lado, trabalha pela aprovação de um projeto em tramitação na Câmara (PLC 227/2012).

A audiência sobre a atuação da Embrapa na demarcação de terras indígenas, na Comissão de Integração Nacional, ocorre nesta terça, a partir de dez da manhã. São aguardados representantes da Embrapa, da Funai, da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça.