Radioagência

A Proposta de Emenda à Constituição que combate o trabalho escravo foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Mas foi necessário um acordo para a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como serão os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de ser votada no plenário do Senado.

O relator da PEC, o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, afirma que o acordo foi necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada no plenário do senado sem ser alterada.

Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos deputados vinculados ao agronegócio e só foi aprovado depois de 11 anos.

Aloysio explicou que, pelo acordo anunciado hoje, tanto a PEC como os projetos que regulamentam o trabalho escravo serão votados no plenário do Senado ao mesmo tempo.

E a CCJ do Senado também aprovou hoje proposta que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal.

Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.