Radioagência

A Câmara aprovou proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para o Senado, caso não haja recurso.

O projeto original, do deputado Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. O relator da proposta, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, explica a mudança feita:

"Este relator entende que a partir do terceiro semestre é possível; porém, contudo, todavia; foi convencionado entre os deputados, que para uma maior segurança até do próprio estagiário, que é responsável por assinar alguns documentos durante seu estágio com registro, que fosse a partir do quinto semestre."

Alexandre Leite ressaltou ainda que estudantes de Direito já estagiam desde os primeiros semestres do curso, mas que a proposta trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

A proposta altera o Estatuto da OAB. Atualmente, de acordo com o estatuto, o estágio é feito nos últimos anos do curso jurídico, que dura dez semestres. Conforme a lei, o estágio pode ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

Também foi aprovada emenda ao estatuto para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio.