Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debate, nesta terça-feira, os avanços da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram convidados para a audiência pública representantes do setor público e dos empresários.

A lei de 2010 que estabelece a política de resíduos sólidos prevê a implantação da coleta seletiva e o fim dos lixões em todos os municípios até agosto de 2014. Recentemente, em encontro da Câmara dos Deputados, prefeitos de todo o país pediram prazo maior para pôr em prática o que estipula a legislação.

O debate na Câmara vai focar em dois pontos. O primeiro deles é a implantação do sistema de logística reversa, que é dar tratamento ambientalmente adequado aos resíduos de alguns setores produtivos. O segundo ponto é o cumprimento dos planos de gestão por parte da União, dos estados e dos municípios. O deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, um dos autores do pedido para a realização da audiência, considera que há demora no cumprimento da lei.

"Está havendo uma demora na aplicação dessa lei pelos diversos setores envolvidos. Nessa demora na aplicação, o Parlamento está produzindo diversos projetos de lei referentes ao tema. Então, nós estamos tendo um descasamento entre aquilo que foi aprovado e precisa ser aplicado e aquilo que está sendo produzido dentro da Casa, causando uma insegurança por parte de todos os setores envolvidos."

Além da realização do debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Guilherme Campos sugere a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Desenvolvimento Econômico para dar continuidade às discussões a respeito do tema. Ele quer saber como novas proposições legislativas poderão apoiar os instrumentos já em implantação ou encontrar soluções para as dificuldades que vem sendo apontadas pelos setores envolvidos.