Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a urgência para análise do projeto que proíbe a transferência do tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão e dos recursos do fundo partidário daqueles deputados que mudam de partido. Na prática, a proposta impede que novos partidos tenham acesso ao tempo de rádio e TV e aos recursos do fundo partidário referentes aos seus parlamentares, antes de ter passado por uma eleição.

A ex-senadora Marina Silva, que vem articulando a criação de um novo partido para as eleições 2014, esteve na Câmara para falar contra a proposta.

"O casuísmo tá levando a um golpe na democracia. Forças políticas que, legitimamente, têm o direito de se organizar para defender suas ideias e suas propostas estão sendo tolhidas de poder também usar esses direito que a Constituição nos assegura."

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, também considerou a votação do projeto um "casuísmo político". O PPS vem considerando uma fusão com o PMN.

"Ao ser criado com apoio do governo e dos governadores de todo o país, levou tempo de rádio e televisão, levou fundo partidário. Agora, quando outros se movimentam também de forma legítima, acompanhando esse precedente, têm o direito de se organizar e se preparar para 2014."

Já o líder do PT, deputado José Guimarães, falou a favor da proposta.

"Este projeto não é endereçado a A ou B. Ele moraliza essa coisa que, pra nós, é muito ruim pra imagem do Parlamento, que é deputado trocar de partido na hora que quer, negociar partido, vender tempo de televisão, vender fundo partidário, e prejudicar partidos que receberam votações nas últimas eleições. É um projeto moralizador."

Nesta terça, os deputados aprovaram apenas a urgência para análise do projeto. A expectativa é que a votação da proposta em si ocorra já nesta quarta-feira.

Ainda nesta terça, o plenário concluiu a aprovação de projeto que cria cargos para a estrutura do PSD dentro da Câmara. A proposta já foi promulgada.