Radioagência

A comissão externa sobre a tragédia da cidade gaúcha de Santa Maria, que deixou 241 mortos, realizou audiência pública com representantes do setor de seguros.

Paulo Marraccini, da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência, Saúde Suplementar e Capitalização, espera que o Congresso crie um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. O objetivo é obrigar estados e municípios a cumprirem normas de prevenção de catástrofes, como foi o caso do incêndio na boate Kiss.

O presidente do sindicato gaúcho dos corretores de seguros, Celso Marini, defendeu a vinculação da obrigatoriedade de seguro à permissão de eventos em casas de espetáculos.

"A prevenção de acidentes em razão da obrigatoriedade do seguro, do responsável civil, e também de incêndio, quer dizer, uma seguradora qualquer vai fazer um seguro somente se tiver em condições plenas de segurança, senão não aceita esse risco, então, desta forma, obriga-se a fazer aquele que está preparado."

Nessa linha de pensamento e propondo que toda edificação por onde circulem mais de 100 pessoas tenha seguro obrigatório, o deputado Ronaldo Zulke, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que 65% das cidades no seu estado não estão preparadas para licenciar, conceder alvará ou fiscalizar itens de segurança.

Atualmente, existem 74 mil corretores de seguros localizados em cerca de 3 mil municípios brasileiros. Também corretor, o deputado Armando Vergílio, do PSD de Goiás, apresentou projeto (PLC 243/13) que responsabiliza os promotores de eventos:

"É uma forma que nós temos de obrigar, que essas empresas, que esses promotores de eventos, de shows etc, possam observar normas mínimas de prevenção de acidentes e garantir às pessoas que frequentam esses ambientes."

O coordenador, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, demonstrou confiança nos trabalhos da comissão:

"A comissão acabou desbravando uma realidade que sempre existiu, mas que nunca foi objeto de uma preocupação do poder público e eu diria que quase da sociedade como um todo".

Após sete reuniões, a comissão externa deverá apresentar, na terça-feira que vem, minuta das sugestões legislativas para evitar tragédias como a do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.