21/03/2013 15:18 - Direitos Humanos
21/03/2013 15:18 - Direitos Humanos
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, apresentou nesta quinta-feira (21) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma lista de projetos prioritários para votação em plenário.
Para Rosinha da Adefal, a principal proposta é a que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. (sonora)
Segundo Rosinha da Adefal, o presidente se comprometeu a dar uma resposta até a próxima terça-feira (26).
O texto, aprovado na quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça, é um substitutivo a um projeto do ex-deputado Leonardo Mattos.
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência.
Além dos projetos prioritários, Rosinha da Adefal pediu maior acessibilidade para a Câmara, em especial na área da Mesa Diretora no Plenário. (sonora)
Hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Na Câmara houve uma homenagem às pessoas com Síndrome de Down inseridas no mercado de trabalho.
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