Radioagência

O movimento de economia solidária tem crescido no Brasil nos últimos anos, a exemplo de outros países, principalmente da Europa. Trata-se de um segmento de crédito popular que não visa o lucro, mas a valorização do ser humano.

Mas no Brasil ainda não há um marco legal específico desse setor. Para preencher essa lacuna, um projeto de lei em análise na Câmara estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e também regras para o segmento.

A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Trabalho e será examinada agora pela de Finanças de Tributação. O projeto também cria o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário. O objetivo, segundo a autora, deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, é construir instituições de crédito popular sólidas e capazes de fomentar o desenvolvimentos das iniciativas econômicas populares locais.

O deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, relator da matéria na Comissão de Trabalho, disse que a proposta ainda enfrenta restrições da Caixa Econômica Federal e por isso deverá ser debatido em novas audiências públicas

"O projeto convida o governo, integra o governo, os órgãos institucionais da República, junto com as experiências de crédito solidário no país inteiro, e monta um sistema que é acompanhado inclusive pelo Banco Central, porque são experiências novas. Portanto, essa sintonia do microcrédito feito pela economia solidária com experiências que o próprio governo tem na Secretaria Nacional de Economia Solidária refaz uma política pública do microcrédito orientado com a sociedade civil, apoiada pelo governo federal."

De acordo com Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, já atuam no Brasil 103 bancos comunitários. Ele explica que o sistema financeiro tradicional não atende às pessoas mais pobres porque o crédito destinado a esse segmento é de pequeno valor e baixo retorno. Singer afirma que o segmento de crédito popular promove o desenvolvimento econômico das áreas mais carentes, mas precisa de regulamentação para crescer.

"Na verdade, as finanças populares ou finanças solidárias têm várias instituições, sendo que o que nós chamamos de bancos comunitários é o que tem se mostrado mais eficiente e tem se multiplicado mais para o país. Nós encontramos hoje bancos comunitários de desenvolvimento pelo país inteiro. Esses bancos se caracterizam pelo fato de emitir moeda social e o governo tem apoiado esses bancos; pelo menos não tem impedido, porque sempre que há emissão de moeda social existe um problema se isso é legal, se isso vai interferir na política monetária."

Depois de ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei que cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, antes de chegar ao Senado.