Radioagência

Avança na Câmara projeto (PL 1862/11) que responsabiliza a indústria automobilística pela destinação adequada dos componentes dos automóveis após o uso pelos consumidores. A chamada logística reversa impõe a mesma responsabilidade a importadores, distribuidores e comerciantes.

O projeto inclui a indústria automobilística na lógica reversa, que atualmente atinge agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e apenas dois itens da indústria automobilística: resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e pneus.

O projeto muda a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei 12.305/10) também para que a implementação da logística reversa para lâmpadas e produtos automobilísticos seja progressiva, conforme cronograma estabalecido em regulamento. E retira dessa regra específica os produtos eletroeletrônicos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, professor Sabetai Calderoni afirma que o conceito de logística reversa já está incorporado pela indústria automobilística na Alemanha para facilitar o desmonte dos carros.

"Na Alemanha, por exemplo, eu me recordo, foi instituída a logística reversa há mais tempo e as fábricas mudaram o modo de produzir, ficou mais fácil desparafusar as peças,..."

Ele alerta que a reciclagem do vidro pode ser complicada, pois o vidro do carro não tem reciclabilidade tão fácil como vidro de garrafa, mas há destinação útil para esse material.

"Na fabricação de um tijolo, de uma telha, de algum artefato de caráter cerâmico, você tem condições de incorporar pelo menos uma boa porcentagem de vidro triturado e granulado. Sempre essa possibilidade vai existir."

O projeto, do deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, estava apensado a projeto do Senado (PL 8005/12) que foi rejeitado por apenas incluir os vidros automotores na lista. Entendeu-se que incluir os componentes da indústria automobilística seria mais abrangente. O relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, afirma que o impacto dessa reciclagem no preço final do automóvel não deve ser grande.

"Sempre a indústria procura colocar no preço final aquilo que nós aprovamos aqui de novas exigências. Mas eu acho que o mercado hoje está muito aquecido e a lei da oferta e da procura vai acabar equilibrando esse tipo de coisa, porque realmente é uma necessidade fundamental para a preservação ambiental."

O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.