Radioagência

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória (MP 595/12) sobre a abertura do setor portuário para mais investimentos privados realiza duas audiências públicas nesta semana.

As reuniões ocorrem no Plenário 6, na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, e estão previstas para as duas e meia da tarde de terça e quarta. Foram convidados representantes de categorias profissionais e do Ministério Público do Trabalho.

A MP 595 já recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, em decorrência da pressão de trabalhadores e empresários que atuam no setor. De outro lado, governo e portuários firmaram um acordo para negociar até 15 de março. Até lá, não serão realizadas licitações com base na MP e as paralisações parciais previstas estão suspensas.

As paralisações não foram descartadas porque os trabalhadores temem o esvaziamento dos portos públicos espalhados pelo país. A medida provisória permite que os terminais privados passem a operar com produtos de terceiros, hoje tarefa exclusiva dos terminais públicos. Além disso, as regras trabalhistas definidas por órgãos gestores de mão de obra dos portos públicos não precisarão ser obedecidas pelos terminais privados.

Relator da comissão mista, o deputado Manoel Júnior (PSB/PB) observou que todos os setores envolvidos (trabalhadores, empresários e governo) serão ouvidos oportunamente em audiências. Ele está otimista em relação à contribuição dos debates para a elaboração de um relatório de consenso. Segundo Manoel Júnior, a MP dos Portos tem importância estratégica para o país.

"Justamente para modernizar e adequar o nosso país àquilo que outros países já fizeram e para a atividade portuária dar uma infraestrutura adequada a um país-continente como o Brasil, extremamente estratégico para o resto do mundo."

De acordo com o calendário divulgado pela comissão mista, será apresentado o parecer no dia 3 de abril. Na semana seguinte (10), a comissão iniciará o processo de votação.