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Alunos carentes poderão ter a oportunidade de estudar de graça em colégios e universidade privadas. A medida está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32-A/99) , em análise na Câmara.

Apresentada pelo do ex-deputado Pompeo de Mattos, a PEC determina a concessão a alunos carentes de bolsas de estudo e crédito educativo para o ensino médio e superior em instituições privadas. O texto está em discussão em uma uma comissão especial, que realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira. O convidado é o professor Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

O debate foi proposto pelo relator da comissão especial, deputado Jorginho Mello (PR/SC). Ele ressalta que a PEC já tramita na Câmara há mais de 13 anos e representa uma grande oportunidade para as pessoas que não podem pagar pelo ensino privado. Segundo Jorginho Mello, existem várias propostas apensadas à PEC que precisam ser discutidas, mas o início dos trabalhos da comissão está focado na experiência de Santa Catarina, que já adota o modelo de concessão de bolsas há algum tempo.

"Nós vamos construir, chamando o Ministério da Educação, chamando outros estados com alguns bons exemplos para construir essa PEC, a redação final dela, onde contemple concessão de bolsa de estudo para aluno carente a nível de terceiro grau e segundo grau. Então, é uma luta, é uma conquista, mas é uma PEC que vai dar, além de tudo que já se dá hoje em dia, tem Pronune, tem Enem, não tenha dúvida. Mas vai ficar na Constituição e a gente pode fazer diretamente. O Congresso, a Câmara e o Senado, nós temos essa possibilidade de oferecer aos alunos carentes a possibilidade de estudar de graça."

A audiência pública sobre a concessão de bolsas para que alunos carentes possam frequentar instituições privadas está marcada para as duas e meia da tarde desta quarta-feira.