Radioagência

Em debate há mais de uma década na Câmara, a Reforma Política voltou a ser destaque no início do ano legislativo. O tema foi citado como prioritário na mensagem da presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo, nos compromissos de campanha de vários candidatos à Mesa Diretora e nos discursos dos novos líderes partidários.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, que chegou a relatar a Reforma Política na Legislatura passada, acha que é hora de sair do discurso.

"É um tema substantivo, importante, é um tema maior, que está sendo sempre usado nos discursos e, na prática, realmente nunca entra como prioridade".

Em 2012, houve nova tentativa de votar a Reforma Política, que passou por uma comissão especial, mas não foi votada em plenário. As divergências em torno do texto são quase totais, o que tem impossibilitado a votação da matéria ao longo dos anos.

O líder do PT, José Guimarães, acredita, no entanto, que a Casa está sensível ao tema e que a sociedade exige mudanças. Ele enumera as medidas que gostaria de ver aprovadas.

"[Uma reforma política] que preserve o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o voto em lista e a questão da participação popular, ampliar o processo de participação popular."

Entre os pontos de maior consenso nos debates na Câmara, está a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores. Mas o consenso acaba por aqui.

Outros aspectos da Reforma Política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Uma das polêmicas do texto é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.

A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio.

Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos. Essa é a opinião do líder do Psol, Ivan Valente.

"Financiamento privado de campanha continua na ordem do dia, ou seja, a interferência do poder econômico, a não colocação de mais recursos para garantir a participação popular e a transparência, como é o caso do plebiscito
e do referendo, mas nós esperamos que o crescimento da consciência social e popular não se curve a um tipo de governabilidade, onde o fisiologismo e o clientelismo político têm sido a marca predominante"

Os temas da Reforma Política são tratados em pelo menos duas propostas de emenda à Constituição, o que exige dois turnos de votação no Plenário da Câmara e do Senado.