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Câmara analisa a concessão de incentivo fiscal para ampliar o uso da energia solar no Brasil.

O projeto (PL 4536/12) isenta os coletores e painéis solares para aquecimento de água do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Diante da redução do custo de produção, o autor da proposta, deputado Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, também acredita no barateamento desses produtos para o consumidor final.

O texto também prevê que os prédios da administração pública federal dotados de 20% de água aquecida instalem coletores e painéis solares, sempre que for viável. Segundo Wellington, o Brasil precisa ampliar o uso da energia solar, que é mais barata, abundante e praticamente sem impacto ambiental.

"A nossa iniciativa se prende ao fato de que o Brasil é um país tropical, com incidência de sol muito alta e onde acabamos gastando energia de hidrelétricas em abundância ou de outras alternativas com custo alto. A maioria das casas brasileiras não conta com esse sistema, e o Brasil hoje tem grandes programas habitacionais - principalmente o Minha Casa, Minha Vida para população de baixa renda - que ainda não têm o sistema de energia solar para aquecimento de água. O grande problema é que o custo de acesso ao sistema de energia solar ainda é muito alto no Brasil".

O deputado Wellington Fagundes argumenta ainda que os incentivos fiscais poderão aumentar a eficiência energética do país e adiar os investimentos para atendimento do aumento da demanda de energia elétrica no horário de pico.

Há um ano e meio, o representante comercial Joelson Fernandes instalou coletores e painéis solares em sua residência, em Brasília. Os chuveiros, piscina e torneiras de lavabo são aquecidos naturalmente pelo sol abundante do planalto central. Joelson elogia o projeto de lei e afirma que a medida também terá impacto positivo no bolso do consumidor.

"É uma economia muito boa, além de conforto para a família como um todo. Eu não preciso ficar fazendo vigilância dos meus filhos: 'filho, toma banho rápido, cuidado'. Hoje, o que mais consome (energia) numa casa? É chuveiro e ferro, né. É uma experiência que eu já estou tendo e é uma pena que governo não dá um incentivo para todo mundo ter acesso a esse tipo de consumo no dia-a-dia da vida do cidadão. Isso aí é privilégio para poucos. A classe baixa não tem isso aí. Quem é que vai colocar? É caro".

O projeto de isenção de IPI para os coletores e painéis solares tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara e, portanto, não precisa passar pela votação do Plenário. A proposta será analisada nas Comissões de Trabalho, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.