Radioagência

As eleições de 2012 entraram para a história do Brasil como a primeira que teve seus candidatos filtrados por regras estabelecidas pelo próprio povo. A lei da ficha limpa, uma iniciativa popular, chegou ao Congresso em 2010, nas formas de um anteprojeto, pilhas de abaixo-assinados de apoio, e um movimento social, representado, por exemplo, pela indignação de Celina Marrone, da campanha voto consciente.

"Você acha que é justo a população votar sem saber em quem tenha roubado dinheiro público? o povo não quer mais isso."

A proposta teve o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB. Quem liderou a elaboração e a apresentação do projeto foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que esperava que a lei já fosse aplicada nas eleições de 2010 -- como explicou na época o juiz Marlon Reis, um dos integrantes do movimento.

"Se o projeto for aprovado antes das convenções, ele pode ser aplicado nessas eleições, porque a regra de inelegibilidade não se refere ao processo eleitoral, que é o que a constituição diz que só pode mudar com o prazo de um ano."

O projeto foi mesmo aprovado na Câmara e sancionado como lei ainda em 2010. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que ela já não podia mais ser aplicada nas eleições daquele ano. Só em fevereiro de 2012 o STF concluiu que a regra entraria em ação nas disputas municipais no fim do ano. Ainda que com atraso, a lei foi comemorada, como demonstrou Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Prevalece o princípio da moralidade. os partidos vão ter que escolher bem os seus candidatos."

Mesmo com a nova lei, ainda foram muitos os candidatos de ficha suja que disputaram a eleição impugnados e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Entre os mais de três mil e duzentos casos, houve algumas curiosidades. Em cinco cidades do interior de São Paulo, houve troca de candidatos na véspera da votação. No fim de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral paulista invalidou essas candidaturas. Em algumas cidades aconteceu o mesmo problema da catarinense Criciúma: o TSE decidiu que, pela lei da ficha limpa, o candidato eleito para prefeito não podia assumir o cargo. Com mais da metade dos votos considerados inválidos pela justiça, é preciso fazer uma nova votação, com outros candidatos -- que, no caso de Criciúma, está marcada para o dia 3 de março.