Radioagência

Proposta que põe fim à exigência do exame da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para o exercício da advocacia poderá ser votada esta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, autor do projeto.

O tema é polêmico e foi discutido em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. De um lado, deputados e movimentos sociais acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados do País. Em contrapartida, outros deputados e representantes de organizações sociais defendem que a medida é corporativa e serve apenas para a arrecadação de recursos.

O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliesco, que participou do encontro, admitiu que não há uma opinião conclusiva da entidade sobre o tema.

Organizações sociais estimam que existem hoje cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e 4 milhões de bacharéis em Direto impedidos de exercer a profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na ordem. O índice de alunos aprovados no exame tem ficado sempre abaixo dos 20%.

Os altos índices de reprovação, de acordo com Eduardo Cunha, são uma incoerência.

"Os exames, os cursos...são ruins?"

O deputado Sibá Machado, do PT do Acre, que também defende o fim do exame, acredita que a origem do problema está na fraca fiscalização da qualidade dos cursos superiores privados oferecidos no Brasil, uma responsabilidade do Ministério da Educação.

Mas para o deputado Glauber Braga, do PSB do Rio, a fiscalização do MEC não entra em contradição com o exame da ordem, que foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em outubro do ano passado. Segundo Braga, tanto o MEC quanto a OAB devem fiscalizar a qualidade do ensino no País. Ele ainda afirmou que o fim do exame da ordem vai piorar a qualificação dos advogados no Brasil.

"Quando você tem a possibilidade de postular em juízo.... tem essa possibilidade concreta"

No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para os bachareis em Direito.