Radioagência

Setores de papelaria e indústria gráfica apelam aos deputados pela aprovação de projeto do Senado (PL 6705/09) que dá isenção fiscal para produtos escolares fabricados no Brasil. A matéria foi alvo de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. De acordo com o texto, a fabricação de material escolar fica isenta de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, enquanto que a comercialização teria alíquota zero de Pis/Pasep e Cofins. A isenção incidiria sobre produtos como caderno, cola, borracha, mochila, agenda e pincel, por exemplo. A proposta, no entanto, foi rejeitada, em maio, na Comissão de Educação da Câmara, sob o argumento de que o benefício aos empresários reduziria os recursos investidos em educação por meio de impostos. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Mortara, ressalta que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante.

"A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível para a população brasileira. Nós estamos convictos de que, com uma pequena renúncia fiscal, estaremos dando um grande passo para, de fato, resgatar a questão da educação nesse país".

Os empresários citaram o exemplo de uma caneta de um real, que tem cerca de 50 centavos só em impostos federais, estaduais e municipais. Agenda escolar, borracha, régua e mochila de estudantes sofrem incidência de tributos em cerca de 40% de seu preço final. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha, do PSC da Paraíba, sinalizou em dar parecer favorável à matéria. Gadelha ressaltou, no entanto, que o texto será alterado para se adequar a orientações técnicas da Receita Federal quanto ao alcance da isenção também para produtos estrangeiros e à diferenciação clara entre material escolar e de uso geral.

"Nós podemos tentar encontrar um ponto de equilíbrio e deixar isso claro: quais os produtos de uso escolar e quais os produtos que têm um uso mais abrangente. Então, podemos atender o objetivo de tornar mais acessíveis os materiais escolares, sem fazer com que isso seja aberto para todo tipo de produção".

A Receita Federal prometeu enviar à comissão, em breve, o cálculo da renúncia fiscal, que deverá constar explicitamente do projeto de lei.