Radioagência

Projeto apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, dá novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos (PL 3832/12). O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes.

De acordo com a definição atual, o crime doloso ocorre quando a pessoa quer o resultado ou assume o risco de produzir aquele resultado. Por exemplo, um bandido atira em um policial com a intenção de matá-lo. O projeto simplifica a definição e o crime passa a ser considerado doloso quando o agente quer o resultado. A proposta de Patriota elimina o chamado dolo eventual, quando o acusado, mesmo sem intenção, assume o risco de produzir determinado resultado.

Já o crime culposo, no Código Penal atual, é definido como aquele gerado por imprudência, negligência ou imperícia. Por exemplo, um motorista atropela um pedestre por falta de atenção no trânsito. Na proposta de Gonzaga Patriota, o crime passa a ser considerado culposo quando o agente, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado. O projeto retira do Código Penal as figuras da negligência e imperícia no crime culposo. O deputado considera que as duas são variações da imprudência.

Gonzaga Patriota afirma que o objetivo é "endurecer" no que diz respeito aos crimes culposos, quando não há a intenção de ferir ou matar, por exemplo.

"Obviamente que o crime culposo vai ser mantido. Eu saio no meu carro, o carro todo licenciado, sem nenhum problema, e alguém atravessa na frente e essa pessoa falece: eu não tive o dolo de praticar um crime. Então eu vou responder como um crime culposo simples. Agora, se eu bebo cachaça, pego o carro, brigo com a mulher, saio de casa em alta velocidade, e chego num ponto de ônibus e atropelo uma pessoa, dez pessoas, como isso tem acontecido na Ponte Presidente Dutra: aí não, aí vai ser um crime culposo, mas que eu tive a irresponsabilidade de praticar esse crime."

Se o projeto de Gonzaga Patriota for aprovado, o acidente de trânsito vai passar a ser considerado um crime culposo, com pena mais próxima da do doloso. Atualmente, os crimes culposos têm pena muito inferior às dos dolosos.

O vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Roberto Garcia, critica a proposta.

"A modificação nas penas previstas para os crimes culposos aproxima a conduta culposa da dolosa, o que é inadequado do ponto de vista da teoria do Direito. Um outro ponto: a modificação proposta exclui a negligência e a imperícia - mantém apenas a imprudência, o que, na verdade, modifica uma postura doutrinária e legislativa que há muito vem sendo adotada, e sem nenhum tipo de problema, sem nenhum tipo de contestação."

O projeto que dá nova definição para crimes culposos e dolosos tem que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.