Radioagência

A Câmara aprovou projeto de lei do Senado (PL 7822/10) que determina que os estados e o Distrito Federal criem juizados especiais itinerantes, especialmente em áreas rurais e locais de menor concentração populacional. O projeto aguarda apenas um prazo obrigatório de recursos antes de ser enviado para a sanção presidencial.

Hoje, a maioria dos estados já tem este tipo de serviço judicial. Um exemplo são as equipes que atuam nos acidentes de trânsito em grandes capitais do país. Em Sorocaba, São Paulo, os juizados especiais itinerantes aplicam com mais rapidez a pena de doação voluntária de sangue para quem pratica crimes menos graves.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, explicou que os juizados itinerantes aceleram o processo judicial:

"É levar para lá toda a operação da Justiça que possa trazer agilidade a esses processos que ficam engavetados por muito tempo. É o deslocamento da sede para esses municípios que não têm a capacidade de ver desobstruída uma pauta. Com isso, nós descentralizamos a ação da Justiça e quem vai ganhar com isso é a população"

Os juizados especiais foram criados em 1995 para conciliação, julgamento e execução das causas cíveis de valor de até 40 salários mínimos, hoje R$ 24.880, e das causas criminais referentes a infrações de menor potencial ofensivo.

A proposta aprovada fixa prazo de seis meses, após a publicação da lei, para a criação dos juizados especiais itinerantes.