Radioagência

Se depender da Procuradoria Geral Eleitoral, o PSD deve continuar dividindo com os partidos pequenos 5% dos recursos do Fundo Partidário, a cota mensal que as legendas políticas recebem para custear suas atividades.

A Procuradoria deu parecer contrário ao PSD, que deseja o acesso ao bolo maior, de 95% dos recursos do fundo, que são divididos entre os partidos com representação na Câmara. Agora a questão será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

O argumento da Procuradoria é de que o PSD foi fundado em 2011 e, como não disputou nenhuma eleição ainda, não pode fazer parte do bolo maior, que é calculado com base na quantidade de deputados federais eleitos na última eleição.

A estimativa do Tribunal é que o Fundo Partidário distribua R$ 286 milhões este ano. Pouco mais de R$ 14 milhões vão para os partidos sem deputados eleitos, entre eles está atualmente o PSD. O restante, R$ 271 milhões, vai para os partidos proporcionalmente ao tamanho de sua bancada na Câmara.

Mas para o líder do PSD, Guilherme Campos, se o TSE permitiu que os políticos eleitos pudessem trocar de partido sem serem acusados de infidelidade partidária, os votos recebidos por eles também foram transferidos para a nova legenda, o que garante que o partido tenha todos os direitos.

"Tenha direito ao fundo partidário, tenha direito ao tempo de TV, tenha direito a tudo aquilo que os deputados que vieram para a formação do PSD estejam trazendo consigo todos os votos que foram alcançados nas últimas eleições, já que, repito, o partido foi formado atendendo rigorosamente a todas as exigências legais."

Já o líder do PDT, André Figueiredo, concorda com a Procuradoria Eleitoral e afirma que o mandato pertence ao partido que elegeu o parlamentar. O vice-líder do PSDB, César Colnago, também concorda e acrescenta:

"Os mandatos têm origem no voto popular. Os partidos que tiveram os votos, esses votos é que detêm na verdade essa representação. O PSD se formou dentro do escopo legal, dentro do que a lei permitia, mas daí ele tem alguns limites. O limite do fundo partidário e do tempo de televisão é só daqueles que participaram das eleições e lá tiveram seus votos que distribuíram entre os partidos que participaram daquele pleito."

Apesar de o parecer da Procuradoria Eleitoral tratar apenas do fundo partidário, o Democratas entende que a decisão também vale para a divisão dos tempos na TV e no rádio, pois segue a mesma lógica da distribuição do fundo partidário. O DEM é diretamente interessado pois perdeu 16 deputados e hoje é menor do que o PSD. Teve 43 deputados eleitos em 2010 e hoje tem 27. O PSD tem 47 deputados.