Radioagência

A recém-editada Medida Provisória 542 chegou à Câmara sob críticas. O texto altera os limites de três parques nacionais na Amazônia e libera a exploração mineral no entorno de dois deles. A mudança vai permitir a instalação de projetos de assentamento, além de retirar dos parques as áreas que serão inundadas para a formação dos lagos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Em nota, o Partido Verde afirma que a MP abre graves precedentes para atividades danosas ao meio ambiente, além de prejudicar a política nacional de áreas protegidas. O deputado Antônio Roberto, do PV mineiro, foi à tribuna dizer que outra preocupação dos verdes é com as comunidades indígenas isoladas que habitam os arredores do Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.

"As pessoas não fazem ideia do que isso significa em termos antropológicos. Imaginem a catástrofe que ocorrerá caso esses contatos se deem de forma atabalhoada por gente que não valoriza o índio e o tem como empecilho aos seus negócios dentro do parque. Essa MP acumula uma série de absurdos. Ela autoriza ainda a alienação direta, por meio de dispensa de licitação, das áreas públicas federais antropizadas, desafetadas e não ocupadas. Desse modo, a MP incentiva a grilagem e a ocupação ilegal da terra."

Antônio Roberto lembra que o processo de licenciamento das usinas de Santo Antônio e Jirau está sendo questionado judicialmente.

Mas o governo argumenta que a MP 542 vai facilitar a gestão dos três parques nacionais, ao eliminar focos de conflito. Nos 28 mil hectares retirados do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, o Incra deverá regularizar a situação de 12 comunidades que vivem há décadas no local. No caso de Mapinguari, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, afirma que será corrigido um erro, já que o parque nacional foi ampliado no ano passado sem levar em conta a área a ser inundada pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. O chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade garante que as mudanças não vão afetar as unidades.

"São correções, ajustes nos limites das unidades, ampliando sua capacidade de efetividade, de implantação, para que a unidade atinja seus objetivos. Estamos buscando um processo de conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente, e a conservação de biodiversidade, que é a nossa agenda dentro do meio ambiente. O melhor caminho é o da negociação, do acordo, em que os dois ganham. Nesta MP, ganham os agricultores, ganha o setor energético e ganha o setor de conservação da biodiversidade."

O representante do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, avalia que a MP é positiva para o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que será ampliado para incluir áreas de cerrado ricas em biodiversidade. Mas nos dois outros casos, o ambientalista considera que não há compensações adequadas. Na opinião de Maretti, para retirar essas áreas das unidades de conservação, o governo deveria proteger outras de igual ou maior valor para a biodiversidade e prestação de serviços ambientais, como produção de água e regulação do clima.

A MP 542 ainda está recebendo emendas dos parlamentares e passará a trancar a pauta da Câmara no dia 29 de setembro.

De Brasília, Mônica Montenegro.