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UM ENTRE QUATRO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS USAM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. GOIÁS, PIAUÍ E PERNAMBUCO SE DESTACAM. CONFIRA OS DADOS COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

Uma entre dez prefeituras brasileiras usa inteligência artificial e também um entre quatro órgãos públicos federais. A informação foi dada na audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que tratou dos desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública com representantes de institutos de pesquisa e especialistas no assunto.

O presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima Júnior, acha que o uso ainda é pequeno, mas já trouxe marcantes benefícios. O INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, acelerou o trâmite de marcas e patentes por meio de uma ferramenta (Fel INPI). O Ministério da Ação Social usa a inteligência artificial para detectar fraudes no Bolsa Família.

Uma inovação mais perceptível é um chatbot, programa de computador que simula conversas para facilitar o acesso a serviços, como ocorre no Ministério da Gestão internamente.

10m31 “Como há muita dificuldade de interação com esses sistemas e os sistemas de suporte às vezes não dão conta do tamanho da demanda, o próprio ministério utiliza-se hoje de uma inteligência artificial para facilitar a orientação de servidores públicos no uso dos sistemas de governança da máquina pública.”

Entre as cidades, São Paulo, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul se destacam no uso da inteligência artificial, que foi acelerada durante a pandemia, quando houve iniciativa da Ancite, Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras, que integrou 24 municípios com inteligência artificial colaborativa para tratar de controle de vacinação.

Em nível estadual, o Paraná usou a inteligência artificial na educação com avaliação de fluência de leitura de 125 mil alunos (Fluência Paraná) e São Paulo aprimorou a cobrança do IPTU. O Piauí é o primeiro estado com Secretaria de Inteligência Artificial e já usa a IA na segurança pública e é ensinado nas escolas, aponta o presidente do Sinfor, Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, Carlos Jacobino.

Já o estado de Goiás vai ter o primeiro computador de inteligência artificial com chip de última geração da Nvidia. Atualmente 77 projetos são desenvolvidos no estado, afirma o professor Anderson da Silva, coordenador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás. O estado foi pioneiro em curso universitário de IA, criado em 2019, que fez desabar a evasão na área de exatas, que era de 70% e agora de apenas 3%. O curso de inteligência artificial foi mais concorrido do que o de medicina. Um projeto com o MEC ajuda a diminuir a evasão escolar.

“Em que uma IA analisa individualmente comportamentos dos alunos e a gente passa a agir proativamente, em vez de reativamente, como geralmente acontece, porque depois que foi tomada a decisão da evasão, é muito difícil reverter isso, então você tem que atuar antes e a IA traz exatamente essa perspectiva para que a universidade atue antes que esse quadro se concretize.”

A inteligência artificial promove redução de 30% nos custos de operação e aumenta 40% na produtividade, segundo a coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Enap, Escola Nacional de Administração Pública, Patrícia Baldez. Ela cita como ótimo exemplo o estado de Pernambuco, que trabalha em regime “no click”, em que o estado entra em contato com o cidadão quando sabe que há necessidade. Um exemplo: a mãe recebe uma mensagem pela internet quando seu filho faz aniversário e se encaixa no calendário de vacinação e informa a ela o posto de saúde mais próximo.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul era previsto e previsível. Poderíamos ter, como estado, ter nos preparado para isso. Tínhamos modelos de leitura por satélite que indicavam que aquilo ia acontecer e como é que o estado não se prepara, inclusive reduzindo investimento?”

O debate foi pedido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que afirma que a audiência pública ajuda na elaboração de um marco normativo sólido e orientado à realidade brasileira sobre o uso da inteligência artificial na administração pública.

“Nós estamos aqui diante de questões que mostram que pode haver uma regulação positiva, uma regulação negativa, pode haver diferentes padrões de regulação. Regulação, portanto, é desenho de processo, anotei aqui como questão importante. Não haverá um bom uso da IA sem a mediação humana.

O projeto (PL 2338/23) que trata do marco da inteligência artificial no Brasil  já foi aprovado no Senado em dezembro do ao passado e tem comissão especial desde maio deste ano na Câmara. Ele prevê transparência algorítmica, e permite regulamentação proporcional em cada nível de risco. Mas existem mais de 250 outros projetos em análise no Legislativo que tratam de IA.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio