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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROPOSTA QUE RECONHECE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA CAPOEIRA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que reconhece o exercício profissional da capoeira e declara a atividade bem de natureza imaterial em todas as formas em que se manifesta (PL 3640/20). O texto também estabelece as competências do profissional Mestre de Capoeira e as qualificações profissionais para o exercício da capoeira.

De acordo com o texto aprovado, a profissão de capoeirista aplica-se a todas as modalidades em que a atividade se manifesta, seja como esporte, luta, dança, cultura ou música. 

O texto prevê a proteção das práticas corporais da capoeira e de suas manifestações culturais afrodescendentes, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). 

A proposta estabelece que será considerado Mestre de Capoeira o capoeirista profissional devidamente reconhecido e titulado pelas respectivas entidades representativas da capoeira.

Ficam reconhecidos como Mestres de Capoeira e Contramestres de Capoeira os profissionais em exercício nessas respectivas profissões até a data de promulgação da futura lei. 

Segundo o texto, são privativas do Mestre de Capoeira, entre outras atividades, o desenvolvimento com crianças, jovens e adultos das atividades esportivas e culturais que compõem a prática da capoeira em estabelecimentos de ensino e em academias; a ministração de aulas e treinamento especializado em capoeira para atletas de diferentes esportes, instituições ou academias; e a avaliação e a supervisão dos praticantes de capoeira. 

Caberá ao Poder Público registrar os mestres de capoeira na Classificação Brasileira de Ocupações. 

O autor da proposta, deputado [[Lafayette de Andrada]] (Republicanos-MG), explicou que foi procurado por segmentos da capoeira, pois escolas e academias têm encontrado dificuldades de contratar profissionais por falta de registro profissional, e acabam exigindo formação em Educação Física. 

“A partir do momento em que aprovamos a regulamentação da atividade do profissional de capoeira, inserindo o seu registro na Classificação Brasileira de Ocupações, passa a existir, de fato, essa ocupação e as escolas, as academias podem contratá-los. Assim, eles poderão exercer legalmente a sua atividade sem terem que fazer um puxadinho, dar um jeitinho, dizer que é aula de arte, aula de educação física; não, é aula de capoeira.”

A proposta que reconhece o exercício profissional da capoeira já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.