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MÉDICOS E DENTISTAS DISCUTEM NA CÂMARA PROJETO QUE ESTABELECE NOVO PISO PARA CATEGORIAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Há quase dez anos a Câmara discute um projeto (PL 765/15) que muda as regras para o piso do salário dos médicos e dentistas. As regras em vigor são de uma lei de 1961 (Lei 3999/61), que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. O projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513 reais, com reajuste anual pelo INPC, o índice de inflação medido pelo IBGE.

A mudança das regras para o piso salarial de médicos e dentistas foi tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Com a taxa acumulada do INPC, o piso aplicado atualmente pela federação dos médicos é de R$ 19.404 reais para jornada de 20 horas semanais. Por falta de lei, o valor é usado para negociações salariais em todo o Brasil, segundo a presidente da Fenam, Federação Nacional do Médicos, Lúcia Santos.

“E não só isso. Isso repercute de forma negativa na assistência à saúde, se você não tem um profissional recebendo adequadamente porque esse piso, esse valor é baseado em uma pesquisa, um estudo do que seria o justo para um médico receber. E você não tem o adequado, se o profissional médico naõ recebe o adequado, essa assistência fica prejudicada com certeza.”

Ela defende um projeto em tramitação no Senado (PL 1365/22) que fixa piso de 10.900 para médicos e dentistas e 50% do valor para a hora extra. Uma proposta de teor semelhante (PL 1507/22) está anexada ao projeto da Câmara e é defendida pelo presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom, que alerta que há colegas que recebem 1.800 reais e trabalham quarenta horas. Situação semelhante foi relatada pelo representante do CONASS, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela.

“Nós temos médicos e cirurgiões e dentista ganhando muito pouco, como já foi dito aí, 2 mil, 3 mil, 4 mil reais, mas temos também outros profissionais bem remunerados, com valores bastante superiores a esses.Nós temos profissionais remunerados por 18, 20 mil reais por 20 horas semanais. Então há uma discrepância muito grande.”

A diferença também se deve à diferença da capacidade de pagamento dos municípios, que estão muito deles, estrangulados financeiramente, segundo Vilela. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022 confirmou as regras da Lei dos Médicos de 1961, lembra o vice-presidente da FMB, Federação Médica Brasileira, Fernando Luiz de Mendonça. Atualmente, o piso seria de 3.636 reais para 20 horas semanais, mas essa desvalorização afasta os médicos do atendimento.

“É uma garantia para a gestão. A gestão terá profissionais de modo perene e isso foi muito evidenciado na epidemia. Cidades que tinham no seu corpo técnico profissionais perenes tiveram melhores indicadores de sobrevivência na sua população. Cidades que precarizaram durante anos seus sistema de saúde, principalmente seus profissionais, foram as que mais vitimaram a população.”

O representante do Ministério da Saúde no debate, Gustavo Hoff, colocou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde à disposição para os estudos de viabilidade técnica do reajuste do piso dos médicos e dentistas.

“Criamos recentemente uma coordenação específica para políticas remuneratórias em saúde no âmbito da SGTES. E o estudo de impacto orçamentário vai nos dar todas as condições de discutir e de promover a negociação orçamentária, identificar a fonte de recursos que é preconizada, inclusive, na Constituição federal. Temos os dispositivos que elencam esses elementos como requisitos fundamentais para o trâmite adequado do projeto de lei.”

A audiência pública foi pedida pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), que é o relator na Comissão de Saúde do projeto (PL 765/15) do novo piso do salário dos médicos e dentistas. Ele é otimista quanto ao projeto porque o piso salarial em Rio Branco passou de R$ 1.800 para R$ 11 mil reais.

“Acredito que esse piso, possa sim, se tornar realidade porque hoje o estado do Acre é um dos estados mais pobres da federação e o prefeito da capital conseguiu esse feito não só com a profissão de médico.”

O projeto em discussão na Câmara também muda um artigo da Lei dos Médicos de 1961 que estabelece a jornada de trabalho de, no mínimo duas horas e no máximo quatro horas. O projeto estabece quatro horas diárias ou vinte horas semanais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto