Radioagência

20240805 SM HIDROGÊNIO VERDE

PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONA LEI APROVADA NO CONGRESSO QUE CRIA INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

Foi sancionada a lei (Lei 14.948/24) que cria diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um gás combustível. No caso, a separação do hidrogênio na molécula da água é feita a partir da eletricidade gerada por fontes renováveis como eólica e solar.

O presidente Lula vetou 6 artigos que criavam o  Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o objetivo de financiar a transição energética para a produção do hidrogênio verde. Segundo o Planalto, os incentivos previstos no programa contrariam a legislação orçamentária.

Os vetos terão que ser analisados pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Mas a lei prevê a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro. As empresas produtoras registradas no regime terão suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. Os benefícios vão valer por 5 anos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do texto, disse no Plenário da Câmara que a regulamentação brasileira ficou bastante avançada:

“A maior parte do hidrogênio produzido no mundo é a partir de combustível fóssil com percentuais de gases de efeito estufa muito superiores. Nós fizemos uma clara e decidida alternativa. Toda a rota que essa legislação prevê é de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Aqui no Brasil nós não medimos o carro elétrico só pelo seu movimento, nós o medimos do posto à roda e vamos medi-lo agora do berço ao túmulo. Então, o nosso critério é muito mais ousado e muito mais amplo”

A lei prevê ainda um sistema voluntário de certificação para as empresas por meio de um Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.

O certificado atestará a intensidade das emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.

A lei que cria estímulos à produção de hidrogênio verde foi sancionada no Ceará, estado que já tem projetos em andamento para o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto