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CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE CONTABILIZA COMO GASTOS COM SAÚDE, E NÃO EDUCAÇÃO, OS REPASSES PARA FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PLP 72/24) que inclui os gastos com custeio e investimento em hospitais universitários federais dentro do mínimo obrigatório de despesas com saúde. Custeio é como se chamam os gastos necessários para a manutenção e funcionamento das unidades.

Hoje, esses gastos são contabilizados como despesas de educação, porque os hospitais são ligados a universidades.

A proposta também exclui dos gastos com saúde as despesas com pagamento de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários.

Hoje, a Constituição obriga o governo federal a aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde. Receita corrente líquida é o total que é arrecadado em tributos, menos as transferências constitucionais para diversas áreas.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, também prevê que os repasses para custeio e investimento nesses hospitais poderão ser feitos diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde. A proposta inclui entre as fontes desses recursos as emendas parlamentares.

O projeto ganhou regime de urgência na Câmara, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

A urgência foi aprovada de maneira simbólica, mas foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela disse que incluir os gastos no mínimo constitucional de saúde, e não de educação, faz com que sobrem menos recursos para as demais despesas de saúde.

“Tem uma alteração que passa as despesas de investimento e custeio dos hospitais universitários federais como parte da apuração do gasto mínimo constitucional com saúde, que hoje não é. É uma forma, de novo, de ir rebaixando os investimentos na saúde e na educação como parte da lógica do arcabouço, que nós temos enfrentado na Fazenda e enfrentado na Secretaria do Tesouro.”

O projeto foi defendido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV.

“É importante dizer que nós estamos propiciando com esse projeto que os parlamentares da Câmara e do Senado Federal tenham oportunidade de aportar recursos, inclusive de emendas orçamentárias, para o financiamento dos hospitais universitários. Nós estamos abrindo o leque de oportunidade para o financiamento desses hospitais. E isso é muito relevante.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que contabiliza como gastos com saúde, e não educação, os repasses para funcionamento dos hospitais universitários federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital