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COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE ISS EM FOLHA DE SALÁRIOS NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA A PROPOSTA.

Uma proposta aprovada (4/6) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara isenta de pagamento do Imposto Sobre Serviços, o ISS, o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores (PLP 100/21).

O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), citou um setor que poderá se beneficiar com a mudança. 

“A contratação de mão-de-obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, no que tange ao setor agropecuário representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho. Entretanto, o empreendedor que contrata este tipo de mão-de-obra o faz por meio de contratação de empresas terceirizadas que oferecem este serviço, e sofrem a cobrança do ISS incidente na folha de pagamento do funcionário.”

O projeto que isenta de ISS a folha de salários no caso de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, ainda depende de análise pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.