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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE OBRIGA VISTORIAS ANUAIS EM INSTITUIÇÕES PARA IDOSOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que obriga a administração pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (PL 2720/21).

Atualmente, a legislação já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por outros órgãos previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência dessas fiscalizações.

O texto aprovado estabelece que as vistorias serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais do idoso ou, na ausência destes, pelos conselhos estaduais do idoso, sem prejuízo da iniciativa de outros órgãos competentes. As visitas servirão para avaliar as instalações dos estabelecimentos e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.

O deputado Aliel Machado (PV-PR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acredita que o projeto poderá garantir uma fiscalização efetiva das condições dessas instituições.

“Hoje nós temos no Brasil uma linha demográfica em que o número de idosos está aumentando e continuará aumentando significativamente, ao tempo em que nós temos também muitas instituições e muitas denúncias de serviços de má qualidade. O que o projeto faz é estabelecer que esta vistoria, que faz a análise sobre as condições de atendimento, tem que acontecer anualmente. Nós já temos a previsão no Estatuto da Pessoa Idosa das punições, tanto do ponto de vista civil quanto do ponto de vista criminal, mas nós não conseguimos identificar todas as necessidades se não houver uma fiscalização efetiva.”

A proposta que obriga a fiscalização anual de instituições para idosos pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.