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PROJETO APROVADO PERMITE REVISÃO DE APOSENTADORIA DE QUEM VOLTOU A TRABALHAR. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA QUAIS OS CÁLCULOS,

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei (PL 2567/11) que permite o recálculo da aposentadoria do segurado que voltou a trabalhar. Na prática, ele terá que renunciar ao benefício e requerer novamente.

Pelo texto do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), o segurado poderá optar pelo valor mais vantajoso. Mas isso só será possível após a comprovação de 60 novas contribuições mensais:

“Então esse projeto de lei vem para que as pessoas que trabalham depois de aposentadas tenham o aumento da sua contribuição, tenham o aumento do seu benefício. Nada mais digno, nada mais justo do que esse projeto aprovado agora”

O recálculo será feito com base na média de todos os salários-de-contribuição desde julho de 1994, como prevê a reforma da Previdência. Antes dela, eram computados os 80% maiores salários.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou a desaposentação inconstitucional por falta de previsão legal.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto