Resumo da Semana

Congresso Nacional valida novas normas sobre emendas ao orçamento depois de acordo com STF

14/03/2025 - 08h00

  • Congresso Nacional valida novas normas sobre emendas ao orçamento depois de acordo com STF

Deputados e senadores votaram, nesta quinta-feira, as novas normas sobre as emendas parlamentares. Conforme destacou a jornalista Ana Raquel Macedo, no segundo semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal questionou as regras, reivindicando mais transparência e rastreabilidade. As regras modificam alguns ritos de aprovação das emendas pelos parlamentares, com regras sobre reuniões, a identificação dos parlamentares que reivindicam a aplicação do recurso público e a destinação desse investimento. O objetivo é dar mais transparência na execução do Orçamento Geral da União. Além dessa votação no Congresso, a Câmara aprovou um projeto que dá preferência, no Sistema Único de Saúde, a pessoas com deficiência. Também foram aprovadas duas medidas provisórias que destinam recursos para a recuperação do Rio Grande do Sul. O dinheiro vai amparar as famílias atingidas pelas enchentes de 2024, vai custear ações da Defesa Civil e possibilitar que sejam feitos estudos sobre as bacias hidrográficas do estado.

Apresentação – Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h. Mande sua sugestão pelo WhatsApp: (61) 99978.9080.