Programas da Rádio Câmara

Mesmo numa semana com feriado na quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou 9 projetos. Uma das propostas aprovadas aumenta de 20 para 30% as cotas de vagas no serviço público para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Segundo o texto, a cota seria reavaliada num prazo de 5 anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Ainda na área social, o plenário também aprovou uma fonte permanente para garantir o programa Pé-de-Meia, que deposita, em poupança, recursos para estimular os jovens carentes a concluírem o Ensino Médio. Esses recursos são de R$ 9.200 por aluno que concluir esta etapa da educação. A proposta também vai ao Senado.
Na semana da COP29, no Azerbaijão, e da reunião do G20, no Brasil, o plenário aprovou a regulamentação do mercado de carbono, que vai à sanção presidencial. Pelo texto, será fixada uma meta de emissão de gases do efeito estufa. As empresas que ultrapassarem o limite, terão de comprar créditos de carbono de empresas que poluírem menos. O projeto deixou de fora o agronegócio, que inclui setores como os de insumos e de fertilizantes.
Os deputados aprovam ainda, em plenário, novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento. A aprovação faz parte de um acordo entre os Três Poderes, depois que o STF suspendeu a execução dessas emendas reclamando da falta de critérios e de transparência. Pelo texto aprovado, as chamadas emendas Pix, que têm esse nome porque são mais ágeis, devem indicar claramente o autor e o destino. As emendas de bancada serão destinadas para áreas como educação, saúde, saneamento e mudanças climáticas. Metade das emendas de comissões devem ir para a saúde. E o eventual contingenciamento dessas emendas deve seguir os critérios fixados pelo legislativo.
Ainda na área econômica, o plenário aprovou acordos entre o Brasil e a China, justamente na semana em que o presidente Xi Jinping visita o Brasil. Os acordos são para evitar a evasão fiscal e a bitributação. Os deputados aprovaram também regras mais claras para os IMF (operadores de Infraestrutura do Mercado Financeiro). São empresas que garantem a base para o funcionamento das operações bancárias.
Também foi aprovado, em plenário, projeto que unifica os bancos de dados do país para a adoção. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 4.000 crianças à espera da adoção no Brasil. O texto, que ainda vai ao Senado, inclui no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a unificação dos dados tanto das crianças na fila da adoção quanto das famílias que pretendem adotar.

Apresentação: Mauro Ceccherini e Ana Raquel Macedo