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O ex-técnico da CIA Edward Snowden revelou os segredos de segurança mais falados dos últimos meses. Foram dele as informações que permitiram à imprensa internacional denunciar a existência de programas de vigilância do governo norte-americano contra a própria população, utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook, e também contra diplomatas e governos da União Europeia.

As denúncias de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos não tardaram em atingir o Brasil e a América Latina e aumentaram a percepção de vulnerabilidade. Governantes reagiram negativamente. O presidente francês, François Hollande, declarou que não aceitaria "este tipo de comportamento". A chanceler alemã, Angela Merkel, comparou a situação aos idos tempos da Guerra Fria. A presidente Dilma Roussef, por sua vez, falou em "violação de soberania".

O Brasil, em especial, se tornou na última década um dos cinco maiores consumidores mundiais em serviços de telecomunicações, equipamentos, sistemas operacionais e aplicativos de computação. A evolução, no entanto, não veio acompanhada de mecanismos que protegessem pessoas, empresas e instituições. As denúncias motivaram, inclusive, as Forças Armadas a fazer uma análise de dados militares que podem ter sido atingidos.

Documentos divulgados pela imprensa nacional mostram nosso país como um dos mais espionados nos últimos dez anos, ao lado de China, Rússia, Índia, Paquistão e Irã. A fragilidade foi reconhecida pelo próprio ministro da Defesa, Celso Amorim.

"É preciso frisar que nós estamos ainda não é nem na adolescência, mas na infância em relação a muitos desses temas. As vulnerabilidades existem e são muitas. As ferramentas que existem são todas estrangeiras, então, por mais que nós tenhamos uma proteção da informação sigilosa através da cifra, da criptografia, a mera detecção de quem se comunica com quem e com que frequência, já é uma informação de valor analítico, e vai muito além da defesa estrita das informações militares que, estas sim, são criptografadas, mas as outras não"

Edward Snowden escancarou a rede de espionagem montada pelos Estados Unidos graças ao domínio de tecnologias que permitem acesso global com rapidez e confiabilidade ao tráfego de dados. Softwares com capacidade de monitorar a comunicação por telefone e pela internet, que transite ou não pelo território da potência mundial.

Bruno Sadek, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que ser alvo de espionagem causa indignação, mas não surpreende. Segundo ele, não há governo que desconheça a prática, que se sofistica graças ao desenvolvimento da tecnologia de informação. O especialista aponta que o assustador na revelação não é a interceptação de informações, fato conhecido dos órgãos de segurança, mas a forma e a escala em que ocorreram.

"Extrapola não só a relação de Estados, mas o lado pessoal, a relação entre grupos, comunidades, setores organizados. Isso é a inovação desse processo de espionagem. É necessário observar de que forma isso pode ser colocado dentro de uma esfera internacional. A maioria dos outros países tem interesse de que haja essa regulamentação, mas os Estados Unidos vetam isso porque são os maiores fornecedores dessa matéria-prima, dessa tecnologia, para a maior parte do mundo"

A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, concorda que a solução para o problema não termina na legislação nacional sobre o tema. Defensora do Marco Civil da Internet, a especialista vê, no entanto, a necessidade de levar o problema aos fóruns internacionais.

"Muitos dos grupos que atuam na Internet são grupos sim que não são nacionais, mas também a solução não é só ter grupos nacionais atuando na Internet brasileira ou com redes só nacionais que concentrem todo o tráfego brasileiro. É importante saber que é necessário que haja sim um ordenamento jurídico nacional que estabeleça regras importantes com relação à privacidade. Ao mesmo tempo, é importante que se tenham ações em nível internacional, multilaterais e multissetoriais, discutindo um pacto internacional com relação a como lidar com o fluxo de dados na rede e a privacidade dos usuários"

O Itamaraty anunciou que o governo promoverá na UIT, a União Internacional de Telecomunicações, o debate em torno do aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança de telecomunicações e lançará na ONU iniciativas para proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários nas redes virtuais de comunicação. O que se espera é que o Brasil traga o tema de espionagem cibernética para a discussão da governança na internet, que tem sido combatida sobretudo pelos Estados Unidos, conforme explica o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota.

"Existe uma proposta de adoção de código de conduta que enfrenta resistências consideráveis para que seja multilateralizada. Esse é um tema que o Brasil tem levantado junto com outros na União Internacional de Telecomunicações e que nós continuaremos levantando e agora, inclusive, com novos elementos e com uma alteração no quadro político em função dessas denúncias que afetam além do Brasil, inúmeros países"

Em 2012, durante a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, em Dubai, os Estados Unidos e outros 54 países se recusaram assinar revisões da regulação da UIT, alegando que a proposta poderia conduzir ao monitoramento do Estado sobre a internet. A sugestão brasileira consistia na maior participação dos governos nas discussões sobre governança na internet e na ampliação do papel para a UIT. A denúncia de espionagem americana, pela sua dimensão, deve endurecer as negociações na UIT.