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A Comissão Mista de Orçamento realiza hoje (5), às 14h30, uma audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das creches no Brasil. Autora do pedido para a realização da audiência pública, a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) defende uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como os municípios têm aplicado as verbas federais nessa etapa de ensino.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, na manhã que antecedeu o debate, a deputada explicou que, desde 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e criou uma complementação de recursos da União para estados e municípios, calculado por aluno. Pelas novas regras, 50% das verbas de complementação (VAAT) devem ir para educação infantil.

“Então a gente vai sair dessa audiência pública com uma demanda para o Tribunal de Contas da União, porque a gente quer saber, primeiro, se os municípios estão cumprindo, porque são grandes desafios que a gente precisa avançar. E no segundo momento, de todo o montante do Fundeb, 70% têm que ser para a valorização dos profissionais. E isso também não está sendo cumprido, em especial quando a gente olha para a educação infantil,” disse Luciene Cavalcante.

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos matriculadas em escolas ou creches em 2025. No entanto, a deputada aponta que apenas 4 em cada 10 crianças de 0 a 3 anos têm acesso à educação infantil no país. Além do déficit de vagas, a parlamentar destaca problemas graves de infraestrutura, como a falta de parquinhos e solários, e o fato de 50% das matrículas da educação infantil estarem concentradas na rede terceirizada e parceira.

A parlamentar também denuncia a precarização dos profissionais. Ela mencionou a Lei 15.326 de 2026, de sua autoria, que garante o reconhecimento da função docente para quem trabalha em creches. Mas, segundo Luciene Cavalcante, os municípios também não têm feito esse reconhecimento, o que compromete o pagamento do piso nacional dos professores à categoria, 98% dela composta por mulheres.

A parlamentar lembrou que a educação infantil, além de trazer benefícios comprovados a todo o desenvolvimento posterior do indivíduo, é uma política pública com reflexos importantes para as mulheres.

“A luta em defesa das creches e da educação infantil é uma luta das mulheres. Seja porque é essencial que aquela mulher tenha uma rede de apoio, de cuidado, para que ela possa estar no mercado de trabalho, continuar estudando, continuar produzindo, mas também ela tem um valor social econômico muito grande. Tem um estudo muito importante de um Nobel de Economia que demonstra que o valor de investimento em toda educação que tem mais retorno para a sociedade, cerca de 13% de retorno, é o investimento feito na educação infantil,” destacou.

A audiência pública sobre o financiamento da educação infantil, na Comissão Mista de Orçamento, contará com representantes do TCU, do Ministério da Educação, do Movimento Somos Todas Professoras, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O debate terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

Apresentação: Ana Raquel Macedo