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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto que destina percentual da arrecadação de royalties de petróleo e gás natural para o financiamento de tarifa zero do transporte coletivo de passageiros nas cidades (PL 3932/25).

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta sexta-feira (12), o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), explicou que a ideia é aumentar em um ponto percentual os royalties devidos na exploração do petróleo e gás natural no país para subsidiar a isenção de pagamento da passagem pelos usuários.

Rocha recomendou a aprovação do projeto na forma original, apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Segundo o relator, os ganhos da tarifa zero são econômicos e sociais.

“Porque os R$ 10 que o cidadão iria pagar para o transporte público para levar o seu filho ao médico, fazer uma consulta, ir à igreja, ele vai usar esse recurso em outra coisa. E esse recurso ele vai usar para adquirir algum produto, algum serviço e isso retorna para os cofres do município. Se ele retornar para os cofres do estado, todos os tributos do estado são compartilhados com o município. Todos os tributos da União são compartilhados diretamente e indiretamente com os municípios. Então, economicamente é muito bom e socialmente é excelente,” defendeu Hildo Rocha.

Como o recurso viria de um ponto percentual a mais na cobrança dos royalties, o relator explicou que os municípios produtores também não teriam perda de arrecadação.

Regulamentação posterior vai definir a distribuição do subsídio da tarifa zero aos municípios, mas Hildo Rocha destacou que a medida somente vai beneficiar as cidades que, de fato, pararem de cobrar a passagem dos usuários.

“Isso vai diminuir congestionamento, vai diminuir a emissão de gás carbônico, que faz com que os oceanos esquentem e aconteça o que está acontecendo com frequência como chuvas grandes, enxurradas. Então o alcance desse projeto não é apenas favorecer o cidadão a ter direito a um transporte público gratuito. Ele vai muito além disso,” enfatizou o relator.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, mais de 140 municípios já adotam transporte público gratuito para a população, beneficiando quase 7 milhões de habitantes.

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Apresentação: Ana Raquel Macedo