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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto que facilita a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais e sua participação em feiras, concursos e provas internacionais (PL 2775/2019 e apensados).

Em entrevista ao Painel Eletrônico no dia seguinte à aprovação (10), o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), defendeu a medida para reduzir a burocracia para vender, transportar e apresentar os produtos em estados ou eventos internacionais.

Pelo texto aprovado, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais, com características regionais próprias, desde que submetidas à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados, Distrito Federal, municípios ou consórcios desses entes federativos. No caso de feiras e eventos internacionais, é admitida a saída dos produtos do país mediante autorização expressa e simplificada do Poder Executivo federal.

“Aqui em Mato Grosso, por exemplo, nós temos famílias que fazem queijos, participam às vezes na Europa de concurso, mas eles sentem muita dificuldade de participar desses eventos. E aí na hora de comercializar é outra via crucis. [...] O seu José que produz o queijo ou o presunto defumado para vender na feira não pode ser tratado da mesma forma que a JBS ou qualquer outro grande frigorífico,” afirmou José Medeiros.

O deputado avaliou que o projeto também contribui para preservar o acervo cultural e alimentar do país.

“Nós temos toda essa riqueza aqui em Mato Grosso e em outros estados do Brasil e esse projeto vai facilitar com que as pessoas possam mostrar essa riqueza alimentar e poder fazer isso com segurança,” destacou.

A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Agricultura e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça. Em princípio, o projeto pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Apresentação: Ana Raquel Macedo