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O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) disse que a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) está mobilizada pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante mais recursos ao SUAS (PEC 383/217). O deputado falou ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (16).

A PEC garante, até 2030, a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios terão que destinar o percentual mínimo desde a entrada da emenda em vigor. O texto já foi aprovado em primeiro turno. Mas a votação em segundo turno está sendo negociada com o governo.

“Inclusive, ontem ainda à noite, teve uma reunião lá no Planalto, junto com várias lideranças, o ministro Wellington; o Bruno (Moretti), do Planejamento; o (José) Guimarães, que agora está na SRI; o Paulo Pimentel (líder do governo); o André Figueiredo, que é o relator desta matéria, e outros para discutir realmente os ajustes necessários e se possível ser colocado em votação (a proposta),” afirmou Marcio Honaiser.

O coordenador da frente em defesa do SUAS enfatizou que, sem garantia de recursos, os gestores públicos têm dificuldade para fazer novas contratações de assistentes sociais.

“As pessoas, em momento de vulnerabilidade, quando estão em alguma situação de risco, têm que ter realmente a mão do poder público para ser amparadas. O pessoal em situação de rua, idosos, deficientes, crianças e adolescentes que não têm perspectiva, que precisam ser amparados, ou seja, essas famílias têm que ter esse programa. E o recurso da assistência social, quando a gente fala do SUAS, realmente é para organizar e fazer esses programas. E as pessoas têm que ser capacitadas, treinadas e, quando não se tem previsibilidade de recursos, os municípios, na ponta, têm dificuldade de criar ou de manter os programas,” argumentou.

Marcio Honaiser também destacou que, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou sobre duas outras propostas importantes para o fortalecimento da assistência social no país:

- o PL 2635/2020, que define carga de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais; e

- o PL 1827/2019, que aprova o piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais.

Os projetos poderão seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara

Apresentação: Ana Raquel Macedo