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A Câmara dos Deputados acaba de lançar o livro “A cidadania começa com o alfabeto: O direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987–1988”. A obra, disponível para download gratuito na página da Edições Câmara, detalha os atores, argumentos e estratégias que garantiram a constitucionalização desse direito fundamental.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta quinta-feira (12), o autor do livro, o consultor legislativo Jefferson Chaves, fez questão de ler a fala que inspirou o nome da publicação: um texto de Ulysses Guimarães, à época da Constituinte.

“A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com alfabeto.”

Jefferson citou dados do IBGE segundo os quais hoje cerca 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, o equivalente a 5% da população. Entre as pessoas com mais de 60 anos, o percentual é maior, cerca de 17%. Ou seja, a Constituição e o acesso à educação permitiram uma redução de mais de 70% no índice de pessoas analfabetas.

“Eu acho que um grande marco foi a Constituição ter garantido o direito subjetivo à educação. As constituições anteriores, elas tinham afirmações genéricas, programáticas. (Diziam): a educação é direito de todos. Mas a Constituição de 1988 trouxe esse direito à educação como direito subjetivo. Significa o quê? Que cada cidadão, cada indivíduo pode, se ele tiver negada sua matrícula na educação básica obrigatória, ele pode, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, o Ministério Público pode entrar com uma ação judicial que é gratuita e é de rito sumário para garantir o acesso à educação,” enfatizou

Jefferson lembrou, ainda, que a participação social na elaboração da Constituição em conjunto com os parlamentares levou ao aprimoramento das políticas legislativas de educação ao longo das décadas seguintes, inclusive com a garantia de mínimo de recursos para a educação

Apresentação: Ana Raquel Macedo