Programas da Rádio Câmara

A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, os deputados podem votar propostas indicadas pela Frente Parlamentar Ambientalista como prioritárias na agenda climática. A COP 30 ocorre entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

Entre os projetos na pauta da Câmara nesta semana, está o que amplia a pena para mineração ilegal em terras indígenas (PL 2933/22).

O texto da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê que a pena da mineração ilegal será em dobro se resultar em dano efetivo à integridade física de pessoas; se provocar degradação ambiental que leve à perda permanente ou de longo prazo na qualidade dos recursos afetados; se realizada com emprego de máquinas e equipamentos pesados ou mediante ameaça com emprego de arma. A pena também será em dobro para quem financia, agencia ou contrata a mineração ilegal e poderá ser aumentada até o triplo se impactar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais.

Hoje a pena para mineração ilegal é de prisão de seis meses a um ano.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (4), um dos autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância de a punição alcançar quem financia o garimpo ilegal. E lembrou que a proposta foi apresentada com o desencadeamento da crise no território Yanomami em Roraima, por conta do garimpo, em 2022.

“Eu estou lembrado que o que nos motivou, tanto eu com a deputada Joenia (ex-deputada Joenia Wapichana) e outros colegas, a apresentar esse projeto foi dentro da crise Yanomami. E a avaliação que a gente faz, e por isso a importância da aprovação desse projeto, é a de que as penas, além de serem muito leves, eram penas que não pegavam os financiadores, que não pegavam os mandantes do crime,” disse.

Airton Faleiro também relata outro projeto incluído na pauta por conta da agenda climática. A proposta (PL 2947/25) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a educação climática entre as atribuições das comissões internas de prevenção de acidentes e assédios (Cipa) nas empresas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo