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O projeto que obriga o uso de Linguagem Simples na comunicação dos órgãos públicos com a população (PL 6256/19) está pronto para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (15), a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940. Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples, além de quatro estados e o Distrito Federal, segundo Kokay.

“Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência. E você possibilita que essas pessoas tenham consciência do que aquele ato representa na sua vida, na vida da sociedade e que elas possam exercer um controle social. Então, a linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania,” argumentou a parlamentar.

A proposta já teve uma primeira aprovação na Câmara, mas, como passou por modificação no Senado, precisa ser novamente avaliada pelos deputados.

Erika Kokay lembrou que o projeto chegou a entrar em pauta na última semana, mas não foi votado.

“Urge que nós possamos ter uma posição desta Casa. Já tem um parecer pronto da deputada Lídice da Mata, que acata as emendas do Senado; então basta pautar e aprovar. Não creio que ele terá qualquer tipo de divergência ou qualquer tipo de posição contrária,” afirmou.

Mesmo sem uma lei nacional sobre o tema, o Brasil conta com uma norma própria de linguagem simples, que segue a regra internacional ISO (ABNT NBR 24495-1). O Conselho Nacional de Justiça também incentiva os tribunais a aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O projeto da Política Nacional da Linguagem Simples apresenta algumas técnicas e dicas, como:

• usar palavras comuns, de fácil compreensão;

• evitar o uso de termos técnicos e de jargões;

• não usar termos discriminatórios;

• evitar o uso de siglas desconhecidas;

• organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos; entre outras

Apresentação - Ana Raquel Macedo