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O relator da Medida Provisória 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a proposta será votada a tempo, antes de perder a validade. A votação da medida na comissão mista foi adiada para próxima terça-feira (7), véspera do último dia de validade da MP. As medidas provisórias, embora tenham validade imediata quando editadas pelo presidente da República, precisam ser confirmadas pelo Congresso.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (2), Zarattini informou que a votação da medida provisória foi adiada para que os deputados pudessem se concentrar nesta semana na votação do projeto do governo que isenta do pagamento de imposto de renda que ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta do IR foi aprovada nesta quarta-feira (1) à noite pela Câmara.

“O prazo, nós tivemos que negociar isso com o presidente Hugo Mota (da Câmara), com o presidente Davi Alcolumbre (do Senado), para garantir que haja essa votação na terça (7) e na quarta-feira (8) que vem. Logicamente, é arriscado, mas é importante que a gente consiga votar e dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, estão convencidos e imbuídos disso. Nós tivemos uma semana agora muito forte por conta da votação do Imposto de Renda. E agora na semana que vem vamos nos dedicar integralmente a essa medida provisória,” disse o relator.

A medida provisória sobre aplicações financeiras e ativos virtuais foi editada pelo governo em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das medidas sobre aumento do IOF foi retomada. Mas a medida provisória continuou válida e em análise pelos parlamentares.

Segundo Zarattini, um dos principais pontos da MP 1303 é a padronização das alíquotas para aplicações financeiras em geral a partir de 2026.

“Uma das medidas mais importantes é unificar alíquotas sobre aplicações em geral em 17,5%. Antes elas estavam colocadas em três patamares: 15%, 17%, 22%. Isso vai beneficiar os pequenos aplicadores, as pessoas que aplicam por menos tempo vão pagar menos imposto. Nós conseguimos também lá em termos de tributar juros sobre capital próprio, que é um artifício que as empresas utilizam para reduzir o seu imposto, e nós com isso conseguimos melhorar a arrecadação do governo. Também tributamos as fintechs, que hoje já não são bancos, já não são empresas financeiras tão pequenas,” explicou.

Zarattini confirmou que colocou no relatório uma nova forma de cadastramento para seguro defeso, para reduzir fraudes e garantir o benefício a quem precisa.

Ele afirmou que continua negociando alguns pontos mais polêmicos da medida provisória, como os que tratam da tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentas de Imposto de Renda e que, pela MP, passariam a pagar 5% .

“Nós estamos evoluindo muito nessa discussão para garantir que essas aplicações LCA, LCI ou LCD, que são letras que incentivam o desenvolvimento de infraestrutura, elas continuem servindo para financiar setores importantes da economia nacional. Estamos buscando junto ao Ministério da Fazenda um acordo para reduzir essa tributação, para garantir que a gente continue tendo recurso. Na verdade, até mesmo esse imposto que está sendo colocado na medida provisória, ele tem muito mais um caráter regulatório do que um caráter arrecadatório. A arrecadação é pequena,” defendeu.

Zarattin informou que, no caso da tributação das bets, ampliada de 12% para 18% na MP, as negociações também estão em curso.

Depois de votada pela comissão mista, a medida provisória 1303 ainda precisa passar por votação pelo Plenários da Câmara e do Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo