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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa uma proposta que garante descontos a estudantes que pagam em dia as contas do Fies (PL 1306/24). Em entrevista ao Painel Eletrônico (4), o relator do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA), explicou que o texto busca assegurar aos estudantes os mesmos descontos previstos em lei para quem estava com dívidas atrasadas (Lei 14.375/22).

“A proposta apenas corrige uma assimetria, reconhece quem paga em dia, sem revogar as regras de renegociação para inadimplentes, que seguem vigentes por normas do Ministério da Educação, pelo FNDE. O projeto quer justamente incentivar os adimplentes e não incentivar a inadimplência. O próprio projeto exige que o Executivo estime o montante e inclua no orçamento os recursos necessários. Mas isso, claro, caberá à Comissão de Finanças e Tributação tratar, que é o próximo passo. Nesse momento, nossa preocupação é com o mérito do projeto na Comissão de Educação. Já ficou claro a sua pertinência e necessidade urgente,” avaliou.

Na última quarta-feira (3), a Comissão de Educação ouviu representantes do governo e dos estudantes a respeito da proposta.

Pastor Gil disse que o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Carvalho, ficou de conversar com a comissão sobre ajustes ao texto. “Ele não se opôs, não disse que esse projeto não tem condições, ele disse de ajustes. Inclusive, ele foi muito sensível,” destacou o deputado.

Pelo projeto, os estudantes que estavam com parcelas do Fies pagas em dia até 30 de junho de 2023 terão os mesmos descontos previstos aos inadimplentes. Ou seja, descontos de até 77% do valor consolidado da dívida, podendo chegar a 99% do saldo devedor para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham recebido auxílio emergencial.

Pastor Gil informou que a proposta deve ser votada pela Comissão de Educação nas próximas semanas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo