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Plenário pode votar urgência para projeto que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar. Essa tipificação não existe hoje. A mudança valeria para todas as carreiras militares: Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), procuradora da Mulher na Câmara, ressalta que a proposta vale para todo tipo de assédio, não só de homens contra mulheres, mas o oposto também e para assédio homossexual.

A relatora ainda não definiu a pena para o crime. O projeto original prevê prisão de 6 meses a 1 ano. Mas, por se tratar de militares, ela opina que a pena deveria ser “bem mais rigorosa”. Ela defende de 2 a 4 anos de prisão. A proposta também prevê agravantes, como reincidência e uso de violência física. Coronel Fernanda diz que estas questões não devem atrapalhar a rotina da caserna. “Militar existe para salvar vidas”, afirma.

A deputada ressalta que o meio militar é baseado em forte hierarquia, ao contrário da vida civil. E diz que isso pode facilitar o abuso de superiores em relação a subordinados. Segundo ela, a falta de tipificação no Código Militar também pode gerar impunidade. “Muitas vezes, isso é registrado como uma questão administrativa”, afirma.

A deputada Coronel Fernanda diz que é difícil saber quantos casos ocorrem dentro dos meios militares. “Mas há inúmeros relatos de assédio”, assegura. Nas Forças Armadas, por exemplo, as mulheres representam hoje 10% do efetivo (ou 37 mil mulheres), de acordo com o Ministério da Defesa.

Coronel Fernanda acredita que, aprovada a urgência, o projeto seja votado na volta do recesso parlamentar, em agosto. Ela diz que já existe acordo para a votação e diz que a proposta tem apoio der parlamentares tanto da esquerda quanto da direita.

Apresentação – Mauro Ceccherini