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O relator do projeto (PL 1112/23) que torna mais rigorosa a progressão de regime para condenados por homicídio contra policiais e militares, deputado Alberto Fraga (PL-DF), concorda com o endurecimento da pena para coibir esse tipo de crime.

Pela proposta, o preso terá que cumprir, pelo menos, 80% da pena em regime fechado antes de ter direito a um regime menos rigoroso. Hoje a lei prevê que, dependendo do crime e da conduta do preso, o regime possa ser afrouxado com 16% a 70% de cumprimento da pena.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (/7), Alberto Fraga avaliou, no entanto, que os assassinatos contra policiais e militares têm aumentado, apesar de recentemente o Congresso ter votado e o presidente da República sancionado uma lei que agrava as penas de crimes cometidos contra os agentes de segurança ou sua família (Lei 13.142/2025).

“O histórico com relação a esses crimes praticados contra autoridades policiais, ele só vem aumentando. Em 2025, nós aprovamos uma lei tornando mais rígida a punição para quem matar policiais ou parentes. Só que a gente percebe que isso não adiantou absolutamente nada. Porque hoje, quando você vai ver, o cara tem uma passagem, e a vida pregressa dele, ele deveria estar cumprindo pena, mas está nas ruas. Uma reincidência que passa de 70%. Algo precisa ser feito para manter os assassinos na cadeia”, defendeu o relator.

A proposta que exige o cumprimento de pelo menos 80% da pena em regime fechado para condenados por assassinato a policiais e militares, bem como de seus cônjuges, companheiros ou parentes em até 3º grau, está na pauta do Plenário da Câmara. O texto foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) (União-AL).

O relator, deputado Alberto Fraga, informou que vai recomendar ao Plenário a aprovação do projeto.

Apresentação - Ana Raquel Macedo