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Projetos de lei do deputado José Medeiros (PL-MT) estabelecem regras especiais para a prisão temporária e agravam penas de membros de facções criminosas. José Medeiros diz que as facções criminosas, que atuam em quase todos os estados, estão infiltradas em todas as instituições. “Virou uma metástase”, resume. Segundo ele, as facções dominam bairros, ameaçam comerciantes e até eleitores, obrigando-os a votarem em candidatos indicados por elas.

O primeiro projeto (PL3534/24) prevê que a prisão temporária de membro de facção criminosa seja estendida por tempo indeterminado, até o fim da ação penal. Além disso, prega que a revogação de prisão preventiva só possa ser decidida por um colegiado de 3 juízes. “Não é possível que um líder de facção, que controla um exército, saia pela porta da frente do presídio e ainda tenha seus bens restituídos”, critica.

Pelo texto, a revogação de prisão preventiva de faccionado não poderá acontecer em plantão judiciário. “Acontece muito. De repente, no meio de um plantão judiciário, soltam um líder de facção”, exemplifica. “Precisamos dar segurança de que este tipo de decisão seja feito com acuidade”.

O segundo projeto (PL3536/24) estabelece uma série de agravantes para criminosos faccionados, como crimes dolosos que resultem em morte e casos de tráfico de drogas, de armas de fogo e de pessoas. José Medeiros acredita no poder do endurecimento das penas. “O ladrão sempre mede o custo-benefício”, afirma. Ele também rebate as críticas de que o Legislativo “é frouxo” ao criar leis na área de segurança.

Existem hoje 72 facções criminosas em todo o país. Duas têm atuação nacional: o Comando Vermelho, criado na década de 1980 no Rio de Janeiro, e o PCC (Primero Comando da Capital), criado na década de 1990 em São Paulo. O PCC atua na Europa, África e Ásia. Essas facções lidam com tráfico de drogas e de armas, além de roubo de cargas e de medicamentos de alto custo. Essas organizações têm faturamento estimado de R$ 335 bilhões (4% do PIB brasileiro) só com o tráfico de cocaína.

José Medeiros lembra que facções já controlam distribuidoras de combustíveis em São Paulo e usinas de etanol em várias localidades. O deputado diz que o ideal seria “estrangular” o braço financeiro das facções. Mas ele também prega programas sociais, para que a população da periferia não fique sujeita à cooptação das facções. “Quanto mais vulneráveis as famílias, mais fértil o terreno para que as facções façam a sua horta”, diz.

Medeiros falou ainda que as facções devem ser tratadas como “inimigos do Estado”. Ele acredita que essas organizações só serão derrotadas quando houver uma concertação nacional entre os Três Poderes e os partidos políticos. “Esquerda, direita e centro precisam perceber que algo está nos corroendo por dentro e que nossas instituições estão sendo ocupadas por essas pessoas”, prega.

Apresentação - Mauro Ceccherini