Programas da Rádio Câmara

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) diz que a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia gerou 1,2 milhão de novos empregos durante os 13 anos de vigência. A política foi criada em 2011, no governo Dilma Roussef, e, desde então, tem sido prorrogada sistematicamente. O plenário da Câmara deve votar, nesta semana, projeto de lei (PL 1847/24) que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração.

Antes da desoneração, as empresas recolhiam 20% sobre a folha de pagamentos. Com a medida, passaram a pagar alíquota de até 4% sobre a receita bruta. A desoneração gerou uma disputa entre Congresso e governo, que chegou a vetar a medida e teve o veto derrubado. A última prorrogação, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF, que deu prazo até este mês para que o Congresso defina uma compensação para manter a medida. Pelo acordo, a desoneração acabaria em 2028.

O fim gradual da desoneração vale também para os municípios, que - após a transição - voltam a recolher integralmente para o INSS. Nesta transição, as empresas beneficiárias deverão manter 90% dos empregos do ano anterior ou poderão ser multadas, de acordo com o projeto de lei.

Ricardo Ayres defende a desoneração dos 17 setores da economia, mas diz que a medida só se justifica se houver “geração de novos empregos”. “O governo deve fiscalizar”, prega. Não faz sentido manter um “privilégio tributário” sem a contrapartida da empresa, afirma o parlamentar.

O deputado também defende as renúncias fiscais do governo, como a da Zona Franca de Manaus, que hoje atingem quase meio trilhão de reais. “O governo é como a nossa casa: precisa ter receitas e despesas proporcionais. Mas é preciso medir também o alcance social de uma medida”. Ricardo Ayres ressalta que a Zona Franca de Manaus tem papel importante para o desenvolvimento de toda a região Norte.

Apresentação - Mauro Ceccherini