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Entre 2021, quando foi sancionada a lei da violência política contra a mulher, e o ano passado, o Ministério Público Federal contabilizou 340 representações de casos de agressão. Os dados são do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça, estudo produzido pelo Instituto Alziras em parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. A pesquisa revelou que um terço dos inquéritos policiais de violência política de gênero e raça foram arquivados e que as vereadoras são as principais vítimas, movendo 55% das ações penais eleitorais.

Para a jornalista Cristiane Bernardes, o que chama mais atenção é o baixo número de representações. “Nós temos relatos de mulheres de todos os partidos sobre situações cotidianas de violência política vivenciadas por elas: tentativas variadas de silenciamento, ameaças, falta de financiamento, agressões físicas e psicológicas, até mesmo agressões sexuais”, diz.

“Além disso, o período considerado no estudo incluiu dois anos eleitorais: 2022 e 2024. Então, pensar que em quatro anos de aplicação da lei, com duas eleições, apenas 340 casos chegaram ao ministério público federal, realmente surpreende”.

Por isso, Cristiane Bernardes chama a atenção para outros dados do estudo: 60% dos acusados são ocupantes de cargos públicos e 40% deles ocupam a função de vereador. Além disso, “40% das violências ocorreram em ambiente digital, algo que tem sido cada vez mais comum”. “E em 81% dos casos, a violência simbólica e psicológica se soma à violência moral, ou seja, houve dano à imagem e à dignidade das vítimas”.

Cristiane ressalta que, até 2025, num conjunto de 62 ações penais eleitorais de violência política de gênero e raça mapeadas, apenas 19% tinham sido finalizadas em definitivo. “Isso mostra duas outras coisas: a dificuldade que muitas mulheres têm de acessar os canais de justiça e a demora para o processo judicial ser concluído”.

A promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Bianca Stella Azevedo Barroso, lembra que a definição de violência política de gênero está na lei 14.192/2021. A lei define violência política como qualquer ação, conduta ou omissão que tenha a finalidade de impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos e funções públicas. Bianca ressalta que a violência política pode ser dirigida contra grupos também. “É um direito coletivo”, afirma.

A promotora Bianca Stella Barroso ressalta as barreiras para o julgamento desses casos. Primeiro, segundo ela, a mulher precisa se reconhecer como vítima. “Não achar que a violência faz parte do jogo político. Não podemos normalizar esses comportamentos”, diz. Segundo ela, 70% das mulheres não chegam a denunciar porque não acreditam na justiça ou acham que serão ainda mais prejudicadas com a denúncia.

Outra barreira, diz a promotora, é a produção de provas. “É preciso formalizar o processo”, ressalta Bianca. Por fim, ela lembra que o Ministério Público é composto de pessoas que, muitas vezes, precisam de um letramento para tratar adequadamente estes casos e enquadrá-los como violência política.

A promotora Bianca Stella Barroso explica ainda que a violência saiu do ambiente doméstico e acompanhou a mulher à medida em que ela foi ocupando outros espaços, como a política, por exemplo.

Cristiane Bernardes diz que o letramento dos agentes do MP é “urgente”. Ela defende o treinamento para os operadores de justiça, a fim de melhorar o atendimento e acolhimento das vítimas, e também para assessores, especialmente na coleta das provas.

Cristiane ressalta que o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara tem desenvolvido algumas medidas nesse sentido. Uma delas é um curso online de violência política de gênero em ambientes digitais, na plataforma EAD. Outro é um workshop para jornalistas e influenciadores digitais no dia 26 de maio, na Câmara, em parceria com a União Europeia.

Apresentação: Mauro Ceccherini