Programas da Rádio Câmara

Mais de 80 mil empregadores domésticos vão receber avisos eletrônicos sobre a necessidade de regularizar depósitos do FGTS de seus empregados. As notificações terão o caráter de orientação para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos até 31 de outubro de 2025. Após este prazo, os casos não regularizados podem receber notificações formais que podem levar à cobrança de multas. Os avisos eletrônicos serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista. Os débitos com o FGTS foram constatados a partir do cruzamento de informações das guias registradas na Caixa Econômica Federal e do E-Social.

Apresentação – Silvia Mugnatto