Minuto da Economia
Medida provisória amplia isenção de tarifa de energia
03/06/2025 -
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Medida provisória amplia isenção de tarifa de energia
O governo anunciou a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também são beneficiados idosos com Benefício de Prestação Continuada; além de famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Atualmente, a isenção vale para o consumo de até 50 kWh no caso de indígenas e quilombolas. Idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65% caso o consumo seja menor que 220 kWh. As famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético no consumo mensal de até 120 kWh.
Apresentação – Silvia Mugnatto