Minuto da Economia

Medida provisória amplia isenção de tarifa de energia

03/06/2025 -

  • Medida provisória amplia isenção de tarifa de energia

O governo anunciou a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também são beneficiados idosos com Benefício de Prestação Continuada; além de famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Atualmente, a isenção vale para o consumo de até 50 kWh no caso de indígenas e quilombolas. Idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65% caso o consumo seja menor que 220 kWh. As famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético no consumo mensal de até 120 kWh.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

Diariamente, ao longo da programação.