Manhã no Parlamento
Especialista diz que veto à distribuição igualitária dos royalties dá segurança jurídica
03/12/2012 - 10h25
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Especialista diz que veto à distribuição igualitária dos royalties dá segurança jurídica
O veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties de petróleo para os contratos que já estão em vigor, aprovados pela Câmara, em novembro passado, repercutiu nos jornais e no meio político, por todo final de semana. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos estados e municípios produtores, como defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Uma Medida Provisória deve ser editada nesta segunda-feira para regular o regime atual. Quem faz uma análise sobre o tema é o Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
Apresentação: Danielle Popov e José Carlos Oliveira