Fatos e Opiniões

Políticas de proteção às mulheres, golpe do falso advogado e microempreendedor individual

20/03/2026 - 21h00

  • Programa Fatos e Opiniões - 20 de março de 2026

Esta foi mais uma semana de votação de projetos de interesse da Bancada das Mulheres. Entre eles, está o que prevê pena de até 40 anos de prisão para quem comete o assassinato vicário (Projeto de Lei 3880/24). Esse tipo de crime acontece quando é praticado contra filhos ou outros parentes, pessoas queridas, para causar sofrimento à mulher. Também foi aprovado o projeto que cria o Programa "Antes que Aconteça" (Projeto de Lei 6674/25). Essa ação prevê políticas públicas para prevenir violência contra mulheres. Outro projeto que repercutiu bastante no Plenário é o que prevê iniciativas de combate e punição ao golpe do falso advogado (Projeto de Lei 4709/25). Os deputados aprovaram também um pedido de urgência para aumentar o limite de rendimento para que um empreendedor possa ser considerado Microempreendedor Individual (Projeto de Lei Complementar 108/21). Mesmo sendo somente a urgência, o assunto foi tema de vários discursos no Plenário.

Sonorização: Rafael Santos

Texto, edição e apresentação: Carlos Oliveira

Um retrato dos debates mais complexos que movimentaram o Plenário na semana.

Sexta às 21h e sábado às 6h. Mande sua sugestão pelo WhatsApp: (61) 99978.9080.