Fatos e Opiniões
Assuntos de hoje: vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, novas regras para prisão em flagrante, coleta de DNA de presos e início da pena do ex-Presidente Bolsonaro
28/11/2025 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 28 de novembro 2025
Em semana de sessão conjunta da Câmara e do Senado, os vetos do Presidente Lula a trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram o centro das atenções.
No Plenário da Câmara, senadores e deputados retomaram a discussão do assunto do projeto, antes de decidirem se manteriam ou derrubariam os vetos presidenciais à lei.
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As políticas de segurança pública seguem como prioridade na Câmara. Uma proposta que estabelece novas regras para prisões em flagrante foi o item de mais destaque nos debates sobre essa temática (Projeto de Lei 4333/25).
Um outro tópico dessa agenda foi o projeto que estabelece a coleta de DNA (registro de material genético) de todo o preso em regime fechado (Projeto de Lei 1496/21).
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Os deputados aprovaram e segue ao Senado o projeto que prevê a dispensa de licitação em obras públicas tocadas em parceria com o Exército (Projeto de Lei Complementar 453/17).
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O início do cumprimento da pena de prisão pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro repercutiu bastante entre os deputados. Para uma parte, trata-se de grande injustiça. Outros veem a decisão do Supremo Tribunal Federal como fortalecimento da democracia.
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Para ouvir um pouco dos debates em torno de todos esses assuntos, seja bem-vindo, bem-vinda ao Fatos e Opiniões!
Texto, edição e apresentação – Carlos Oliveira
Sonorização – Rafael Santos
